A votação do projeto que prevê o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) deverá ficar para depois das eleições de outubro. A proposta, que inicialmente estava prevista para ser analisada pela Câmara dos Deputados até julho, ainda enfrenta falta de acordo entre os parlamentares.

A Câmara pretende realizar um esforço concentrado entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro, mas o impasse em torno do texto dificulta a votação antes do período eleitoral.

O principal ponto de divergência é a tentativa de parlamentares de incluir na proposta uma ampliação das faixas de faturamento do Simples Nacional, medida que enfrenta resistência do Ministério da Fazenda.

Atualmente, o Simples Nacional atende empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. Parlamentares defendem elevar esse limite para R$ 8 milhões.

Segundo estimativas da equipe econômica, as alterações defendidas pelo Congresso poderiam representar um impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas.

Novo teto do MEI

O projeto prevê uma elevação gradual do limite de faturamento anual do MEI. Pela proposta, o teto passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e chegaria a R$ 140 mil em 2027.

O Ministério da Fazenda estima que somente a ampliação do limite do MEI poderá gerar impacto de aproximadamente R$ 8,1 bilhões até 2029.

A mudança no teto do MEI foi apresentada como uma contrapartida do governo federal durante a votação, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6 por 1, aprovada no final de maio. A proposta ainda aguarda análise pelo Senado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia estabelecido anteriormente a expectativa de que o projeto fosse votado antes do recesso parlamentar. No entanto, após o retorno das atividades, os parlamentares ainda não chegaram a um consenso sobre o texto.

Com o impasse envolvendo a ampliação do Simples Nacional e o impacto fiscal das medidas, a tendência é que a discussão sobre o novo limite do MEI seja retomada somente após as eleições de outubro.