O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (13) o julgamento de um pedido do PT para ampliar em aproximadamente R$ 5 milhões sua parcela do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral.

A suspensão ocorreu após pedido de vista da ministra Estela Aranha, depois que o relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, votou contra a solicitação apresentada pelo partido.

A decisão provisória também impede a distribuição de 48% do fundo eleitoral para todas as legendas, já que o resultado do julgamento poderá alterar o cálculo utilizado para definir quanto cada partido receberá.

Por que o PT pediu mais recursos?

O PT recorreu ao TSE para revisar o cálculo utilizado na distribuição do fundo eleitoral após a cassação do mandato do deputado Paulão (PT-AL).

O parlamentar perdeu o mandato após decisão da Justiça Eleitoral que determinou a retotalização dos votos da eleição para deputado federal em Alagoas.

O partido argumenta que, para o cálculo da divisão dos recursos, devem ser consideradas 69 cadeiras conquistadas pelo PT nas eleições de 2022, e não 68, como consta atualmente na distribuição.

Pedido pode elevar parcela do PT para cerca de R$ 620 milhões

O Fundo Eleitoral destinado às eleições de 2026 soma aproximadamente R$ 4,9 bilhões.

Pelos cálculos atuais, o PT tem direito a aproximadamente R$ 615,4 milhões.

Caso o TSE aceite o pedido apresentado pela legenda, a participação do partido poderia subir para cerca de R$ 620 milhões, um aumento próximo de R$ 5 milhões.

O PL, por sua vez, possui atualmente a maior parcela do fundo, estimada em aproximadamente R$ 881,7 milhões.

Decisão afeta todos os partidos

O relator destacou que o julgamento não terá impacto apenas sobre o PT.

Como 48% dos recursos do fundo são distribuídos de acordo com o número de deputados eleitos, qualquer alteração no cálculo de uma legenda pode modificar a divisão destinada às demais.

Por isso, segundo Nunes Marques, a Justiça Eleitoral não consegue concluir a distribuição dessa parcela enquanto o processo não for definido.

O que são os 48% do fundo eleitoral?

A legislação eleitoral determina que uma parcela dos recursos do fundo seja distribuída aos partidos levando em consideração, entre outros critérios, o número de deputados eleitos.

Nesse caso, os 48% são diretamente afetados pela composição da Câmara dos Deputados utilizada no cálculo.

Uma alteração no número de cadeiras atribuídas a determinada legenda pode, portanto, modificar a participação proporcional de todos os partidos.

Pedido de vista adia definição

Com o pedido de vista apresentado pela ministra Estela Aranha, o julgamento foi interrompido.

Até que os ministros concluam a análise, a distribuição dos 48% do fundo permanece travada.

O processo ganhou relevância adicional por ocorrer durante a preparação das legendas para as eleições de 2026, quando os partidos dependem da definição dos recursos para organizar suas campanhas.

Disputa sobre recursos ocorre antes das eleições

A discussão no TSE acontece em um momento em que os partidos intensificam a preparação para a disputa eleitoral.

O valor disponível no Fundo Eleitoral representa uma importante fonte de financiamento das campanhas, e pequenas alterações no critério de distribuição podem representar milhões de reais para as legendas.

A decisão final do tribunal deverá definir não apenas se o PT terá direito à parcela adicional solicitada, mas também como ficará a distribuição dos recursos para os demais partidos.

Até a conclusão do julgamento, entretanto, os valores correspondentes aos 48% do fundo permanecem sem distribuição.