O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que, em um cenário ideal, a Corte não deveria recorrer a decisões monocráticas. No entanto, segundo ele, o atual volume de processos torna esse instrumento essencial para garantir o funcionamento do tribunal.

A declaração foi feita durante um evento do setor de infraestrutura, realizado nesta quarta-feira (5), quando o magistrado abordou os desafios enfrentados pelo STF diante da elevada demanda processual.

\Num mundo ideal não deveria haver decisões monocráticas, mas nós não vivemos num mundo ideal\, afirmou Mendonça.

Volume de processos exige decisões individuais

De acordo com o ministro, cada relator do Supremo é responsável por analisar centenas de processos semanalmente. Mendonça informou que costuma proferir entre 170 e 220 decisões por semana, além de participar das sessões de julgamento realizadas pelo plenário da Corte.

Na avaliação do magistrado, sem a possibilidade de decisões individuais, o STF teria dificuldades para dar andamento ao grande número de ações que chegam ao tribunal.

Defesa do julgamento colegiado

Apesar de reconhecer a necessidade das decisões monocráticas, Mendonça defendeu que essas determinações sejam submetidas ao plenário ou às turmas do Supremo no menor prazo possível.

Segundo o ministro, a análise colegiada fortalece a uniformização da jurisprudência e reduz divergências entre os entendimentos adotados pelos integrantes da Corte.

Além disso, ele ressaltou a importância de que os ministros observem a jurisprudência consolidada do STF ao proferirem decisões individuais, contribuindo para maior previsibilidade e estabilidade das decisões judiciais.

Segurança jurídica

Durante sua participação no evento, Mendonça também destacou que a previsibilidade das decisões é um fator essencial para a segurança jurídica no país.

Segundo ele, a uniformização da jurisprudência beneficia não apenas o sistema de Justiça, mas também cidadãos, empresas e investidores, ao oferecer maior clareza sobre a interpretação das normas e reduzir a insegurança jurídica.

O debate sobre o alcance das decisões monocráticas tem ganhado espaço nos últimos anos dentro do Supremo e no meio jurídico, diante de discussões sobre os limites da atuação individual dos ministros e o fortalecimento das decisões colegiadas na mais alta Corte do país.